Pode se enquadrar
Quando estes pontos aparecem juntos:
- Comprou mercadorias ou insumos de outros estados nos últimos 5 anos.
- Era do Simples Nacional na época dessas compras.
- Pagou Difal em Rondônia nesse período.
Exclusivo para empresas de Rondônia
Sua empresa pode ter ICMS-Difal a recuperar dos últimos 5 anos.
Comprou mercadorias de outros estados enquanto estava no Simples Nacional? Verificamos se há pagamentos de Difal que podem ser pedidos de volta.
Caron Bonfá Consultores
Mais de 22 anos de experiência contábil e tributária.
Entenda a possibilidade
Por que isso é possível agora?
O STF definiu que a cobrança do Difal de empresas do Simples Nacional precisa ter fundamento em lei estadual. Cobranças que não atendem a essa exigência podem ser discutidas.
Em Rondônia, analisamos a legislação e o histórico da empresa para verificar quais pagamentos podem ser pedidos de volta.
Consultar as referências
Na prática
Quanto isso pode representar?
Exemplo ilustrativo
Uma empresa que compra R$ 100 mil por mês de outros estados poderia recolher, em 5 anos:
R$ 450 mil a R$ 750 mil
em pagamentos de ICMS-Difal
Considerando alíquotas fixas por 60 meses. O valor real varia conforme a origem, os produtos e as regras de cada período.
O valor de uma possível restituição depende da análise dos pagamentos da sua empresa.
Como chegamos a essa faixa?
R$ 100 mil × 60 meses = R$ 6 milhões em compras. Aplicando diferenças de alíquotas de 7,5% e 12,5%, chegamos a R$ 450 mil e R$ 750 mil.
Para simular, consideramos alíquota interna de 19,5% e interestaduais de 12% ou 7%, constantes nos 60 meses, sem benefícios fiscais, pela regra de base única. É uma conta ilustrativa; os recolhimentos históricos precisam ser apurados pelas regras vigentes em cada período.
Regra de base única — Lei estadual nº 6.050/2025Sua empresa pode se enquadrar?
Para empresas de Rondônia, o que conta é o histórico dos últimos 5 anos.
Mudou de regime?
Podemos analisar apenas os períodos em que a empresa era do Simples, mesmo que hoje esteja no Lucro Real ou Presumido.
Não sabe se pagou ou não tem as guias?
Os valores podem ser consultados pelo portal do contribuinte. A equipe ajuda a conferir, sem exigir que você tenha as guias em mãos para começar.
Ficou na dúvida? Vamos verificar juntos.
O primeiro passo é simples.
Você informa o CNPJ
E uma estimativa das compras de outros estados.
Nós analisamos o histórico
Se houver potencial, aprofundamos o levantamento.
Você decide como seguir
Recebe a análise e as condições antes de contratar.
Análise inicial gratuita.
Para verificar se vale aprofundar o seu caso.
Honorários de êxito, sem antecipação.
Devidos apenas se houver resultado favorável para a empresa.
Eventuais custas judiciais são separadas e explicadas antes de você decidir avançar.
Ficou alguma dúvida?
Preciso ter as guias para começar?
Não. Você pode começar sem documentos em mãos. Os valores pagos podem ser consultados pelo portal do contribuinte. Se precisarmos de outras informações, orientamos o levantamento com sua contabilidade.
O que é o ICMS-Difal?
É um recolhimento de ICMS relacionado à diferença entre as alíquotas dos estados. Ele pode aparecer quando a empresa compra mercadorias de outros estados.
Como funcionam honorários e custas?
A análise inicial é gratuita. Os honorários são de êxito, sem antecipação: só são devidos se houver resultado favorável para a empresa. Eventuais custas judiciais são separadas. Você conhece as condições e os custos antes de decidir avançar.
A restituição é garantida?
Não. A possibilidade e o valor de uma restituição dependem das operações, dos pagamentos, da legislação aplicável e da decisão sobre o pedido. A equipe explica as possibilidades e os limites do seu caso.
Quanto tempo leva?
A análise depende das informações disponíveis. O prazo de um eventual pedido varia conforme a via adotada e o órgão responsável. A equipe orienta sobre as etapas e os prazos do seu caso.
Vamos olhar para a sua empresa?
A conversa começa pelo WhatsApp.